Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site, ao sistema web e aos aplicativos do WSaúde e a contratação do serviço. Leia com atenção. Se você não concordar com alguma cláusula, não use o site, o sistema nem os aplicativos.

A Política de Privacidade integra estes Termos.

1. Quem somos#

O WSaúde é desenvolvido e mantido pela WLC SOLUÇÕES EM TI LTDA., fundada em 1º de dezembro de 2017, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.192.585/0001-70, com sede na Rua José Maia Gomes, nº 258, Jatiúca, Maceió/AL, CEP 57036-170 (“WLC”, “nós”). Somos uma empresa alagoana de desenvolvimento de software, com uma equipe dedicada a criar soluções de tecnologia que facilitam o dia a dia de clínicas e profissionais de saúde.

2. Definições#

Plataforma: o site wsaudebr.com.br, o sistema web do WSaúde e os aplicativos para Android e iOS.
Cliente: a clínica, o consultório ou o profissional, pessoa física ou jurídica, que contrata o WSaúde.
Usuário: a pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma com login próprio.
Paciente: a pessoa atendida pelo Cliente, cujos dados são registrados na Plataforma.
Conta: o ambiente do Cliente na Plataforma, com seus Usuários, configurações e dados.
Plano: o conjunto de funcionalidades, limites e preços escolhido pelo Cliente, com os adicionais contratados.

3. Aceite#

Ao criar uma Conta, iniciar o teste grátis, assinar uma proposta ou usar a Plataforma, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Quem aceita em nome de uma clínica ou empresa declara ter poderes para representá-la. Cada Usuário, ao acessar a Plataforma, também se obriga a cumprir estes Termos.

Propostas comerciais e contratos assinados com o Cliente prevalecem sobre estes Termos naquilo em que forem diferentes.

4. O serviço#

O WSaúde é um software de gestão para clínicas e profissionais de saúde, oferecido como serviço em nuvem (SaaS). Conforme o Plano contratado, inclui funcionalidades como agenda, prontuário eletrônico, faturamento de convênios (TISS), financeiro, indicadores, teleconsulta e comunicação com Pacientes.

Pela contratação, o Cliente recebe uma licença de uso da Plataforma, não exclusiva, intransferível e válida enquanto o contrato estiver em vigor. O software continua sendo de propriedade da WLC.

Podemos atualizar a Plataforma para melhorar o serviço, corrigir falhas, atender a exigências legais ou de segurança. Se uma mudança reduzir de forma relevante uma funcionalidade contratada, o Cliente será avisado com antecedência.

5. Cadastro e conta#

As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
Cada Usuário deve ter login próprio. Login e senha são pessoais e intransferíveis; o Usuário é responsável por mantê-los em sigilo e por tudo o que for feito com eles.
O Cliente define quem acessa a Conta e com qual perfil de acesso, e deve remover o acesso de quem deixar de trabalhar com ele.
Em caso de suspeita de uso indevido da Conta, avise o suporte imediatamente.

6. Teste grátis#

O teste grátis não exige cartão de crédito e tem a duração e os limites informados no site no momento do cadastro. Ao final do teste, o Cliente pode contratar um Plano para continuar usando a Plataforma; caso contrário, o acesso é encerrado. Os dados inseridos durante o teste são tratados conforme a Política de Privacidade.

7. Planos, preços e pagamento#

Os Planos, adicionais e serviços (como implantação e migração de dados) e seus preços são os informados na página de planos e preços ou na proposta comercial aceita pelo Cliente.
Plano mensal: sem fidelidade, cobrado mensalmente e de forma antecipada.
Plano anual: com o desconto informado na contratação e fidelidade de 12 meses. O cancelamento antes do fim desse prazo gera multa de 15% sobre o valor das mensalidades restantes.
Os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses, com aviso prévio de pelo menos 30 dias, conforme o índice previsto na proposta ou, na falta dele, pelo IPCA.
Em caso de atraso, podem incidir multa de 10% e juros de 1% ao mês. Após aviso, o acesso pode ser restrito até a regularização. Mesmo com o acesso restrito, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados.
Os tributos incidentes estão incluídos nos preços informados, salvo indicação em contrário.

8. Cancelamento e encerramento#

O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo suporte. No plano mensal, o cancelamento vale ao fim do período já pago, sem multa. No plano anual, aplica-se o item 7.
Ao final do contrato, o Cliente pode exportar os seus dados no prazo combinado. Por se tratar de um sistema de saúde, a base de dados do Cliente não é apagada: ela é preservada e bloqueada, com integridade e autenticidade, e só é acessada para atender exigências legais, ordens judiciais ou de autoridades competentes, pedidos do próprio Cliente ou para comprovar a autenticidade das informações, pelos prazos da Política de Privacidade.
Registros feitos na Plataforma não são apagados nem alterados sem rastro, inclusive quando o login de quem os fez é desativado ou quando o seu acesso à Conta é encerrado.
Podemos suspender ou encerrar a Conta, mediante aviso, em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta ou ilegal, inadimplência ou comportamento que prejudique outros usuários ou a Plataforma. Em situações graves, que coloquem em risco a segurança da Plataforma ou de terceiros, a suspensão pode ser imediata.

9. Responsabilidades do Cliente e dos Usuários#

O Cliente e seus Usuários se comprometem a:

usar a Plataforma somente para os fins autorizados e de acordo com a lei, as normas dos conselhos profissionais e estes Termos;
responder pelo conteúdo que inserem na Plataforma, inclusive registros clínicos, prescrições, documentos e valores cobrados;
como controladores dos dados dos Pacientes, ter base legal para tratá-los, informar os Pacientes sobre o tratamento e atender aos pedidos deles nos termos da LGPD;
guardar os prontuários pelo prazo legal e usar certificado digital ICP-Brasil quando a norma exigir assinatura digital;
enviar mensagens a Pacientes, inclusive pelo WhatsApp, somente com finalidade relacionada ao atendimento e de acordo com as políticas do WhatsApp, sem spam;
conferir e transmitir às operadoras de planos de saúde os arquivos de faturamento gerados pela Plataforma;
manter equipamentos, navegadores e conexão à internet adequados ao uso da Plataforma.

10. Uso proibido#

É proibido:

usar a Plataforma para atividades ilegais ou antiéticas, ou para fins comerciais não autorizados;
violar direitos de terceiros, inclusive direitos de Pacientes e de propriedade intelectual;
criar contas falsas, ou múltiplas sem autorização, ou compartilhar logins;
interferir no funcionamento da Plataforma, tentar acessar áreas ou dados sem autorização, ou contornar medidas de segurança;
copiar, modificar, fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar a Plataforma;
usar robôs ou meios automatizados para extrair dados, salvo pela API oficial, quando contratada.

11. Responsabilidades da WLC#

Manter a Plataforma disponível, com o melhor esforço, ressalvadas as manutenções programadas (preferencialmente fora do horário comercial e com aviso), falhas de internet e de serviços de terceiros, e casos fortuitos ou de força maior.
Manter backups diários dos dados.
Prestar suporte pelos canais e horários informados no site.
Como operadora dos dados de Pacientes, tratar esses dados somente para prestar o serviço, conforme as instruções do Cliente e a LGPD, com as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade, e comunicar o Cliente sobre incidentes de segurança que possam afetá-lo.

12. Limitação de responsabilidade#

A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão e ao registro clínico. Ela não substitui o julgamento do profissional de saúde, que é o único responsável por diagnósticos, condutas, prescrições e pelo conteúdo do prontuário.
Não respondemos por danos causados por uso indevido da Plataforma, por informações inseridas pelo Cliente ou pelos Usuários, por falhas de equipamentos ou de conexão do Cliente, nem por serviços de terceiros contratados diretamente pelo Cliente (como WhatsApp, operadoras de planos de saúde, provedores de prescrição e de certificado digital).
Não nos responsabilizamos por publicações feitas por terceiros em sites que não pertencem à WLC, nem pelo uso indevido de informações obtidas na Plataforma.
Ressalvados os casos de dolo ou culpa grave e o que a lei não permitir limitar, a responsabilidade total da WLC fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato.

13. Propriedade intelectual#

Tudo o que é disponibilizado na Plataforma, como software, marcas, textos, publicações, imagens, fotografias, logotipos, vídeos e sons, é protegido pelas leis de propriedade intelectual e não pode ser reproduzido sem autorização expressa e por escrito da WLC. O infrator fica sujeito às medidas legais cabíveis.

Os dados inseridos pelo Cliente na Plataforma pertencem ao Cliente.

14. Links e informações de terceiros#

Estes Termos tratam apenas da Plataforma do WSaúde, cujo domínio é https://wsaudebr.com.br. Links para outros sites são oferecidos por conveniência e não significam endosso nem responsabilidade pelos produtos, serviços, perdas ou danos relacionados a esses sites.

15. Proteção de dados#

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD. Os pedidos de exclusão de conta seguem a página Exclusão de conta e de dados.

16. Alterações destes Termos#

Podemos alterar estes Termos e a Plataforma. As alterações são publicadas nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas aos Clientes com pelo menos 30 dias de antecedência pelo sistema ou por e-mail. Continuar usando a Plataforma após esse prazo significa concordar com os Termos atualizados; se não concordar, o Cliente pode cancelar sem multa antes de a mudança entrar em vigor.

17. Legislação e foro#

Estes Termos e a Política de Privacidade são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Maceió/AL, sede da WLC.

18. Contato#

E-mail: suporte@wlcsolucoes.com.br
WhatsApp: (82) 99912-8954
Endereço: Rua José Maia Gomes, nº 258, Jatiúca, Maceió/AL, CEP 57036-170