· Equipe WSaúde · Assinatura digital · 4 min de leitura
Assinatura digital na saúde: por que usar em receitas e atestados
Entenda o que é assinatura digital ICP-Brasil, por que ela dá validade jurídica a receitas e atestados eletrônicos e como assinar documentos no WSaúde.
A receita impressa e assinada à mão ainda é comum, mas tem limitações claras: precisa ser entregue em mãos, pode ser rasurada e não chega ao paciente que está longe. A assinatura digital resolve esses pontos e dá ao documento eletrônico a mesma validade jurídica do papel assinado.
Veja o que é, o que a legislação diz e por que vale a pena usar assinatura digital em receitas, atestados e relatórios.
Assinatura eletrônica e assinatura digital não são a mesma coisa
A Lei 14.063/2020 define níveis de assinatura eletrônica. A mais forte é a assinatura eletrônica qualificada, feita com certificado digital emitido no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), mantida pelo ITI. É essa assinatura que costumamos chamar de assinatura digital.
Ela garante três coisas:
- Autoria: comprova quem assinou.
- Integridade: qualquer alteração no documento depois da assinatura é detectada.
- Validade jurídica: o documento eletrônico assinado tem valor legal.
O que a legislação diz para a área da saúde
- A Lei 14.063/2020 estabelece que receituários de medicamentos sujeitos a controle especial e atestados médicos em meio eletrônico só são válidos com assinatura eletrônica qualificada, isto é, com certificado digital ICP-Brasil.
- A Resolução CFM 2.299/2021 regulamenta a emissão de documentos médicos eletrônicos, como receitas, atestados e relatórios, com assinatura digital ICP-Brasil.
- Para medicamentos que exigem Notificação de Receita (listas A e B da Portaria SVS/MS 344/1998), confira as regras vigentes da Anvisa antes de emitir no formato digital.
Este conteúdo é informativo; acompanhe sempre a versão vigente das normas.
Por que usar assinatura digital
Validade em qualquer farmácia
Uma receita digital assinada com certificado ICP-Brasil pode ser validada pela farmácia, que confere a assinatura do profissional.
Segurança contra fraudes
Como qualquer alteração invalida a assinatura, o documento não pode ser adulterado sem que isso seja percebido.
Praticidade para o paciente
O documento pode ser enviado por e-mail e apresentado no celular. Isso facilita retornos, teleconsultas e pacientes que moram longe.
Verificação simples
Qualquer pessoa pode conferir um documento assinado no validador do governo, em validar.iti.gov.br, ou pelo QR Code impresso no documento.
Organização do consultório
Os documentos ficam registrados no prontuário do paciente, com data e autoria, em vez de cópias em papel arquivadas.
Tipos de certificado digital
- A1: arquivo instalado no computador.
- Certificado em nuvem: fica guardado com o provedor e é liberado pelo celular, sem arquivo no computador.
Os dois produzem assinatura qualificada ICP-Brasil.
Como assinar documentos no WSaúde
No WSaúde, receitas, atestados, relatórios e outros documentos emitidos a partir do prontuário podem ser assinados com certificado ICP-Brasil A1 ou com o certificado em nuvem VIDaaS. O documento assinado traz QR Code para validação pública e pode ser enviado ao paciente por e-mail.
Para prescrições, o WSaúde também tem integração com a Memed dentro do prontuário, na aba Receitas Memed.
Perguntas frequentes
Receita com assinatura digital vale em qualquer farmácia?
A receita assinada com certificado ICP-Brasil tem validade jurídica e pode ser verificada pela farmácia. Para medicamentos que exigem Notificação de Receita, confira as regras vigentes da Anvisa.
Qual certificado digital usar para assinar receitas?
Um certificado ICP-Brasil, do tipo A1 ou em nuvem. No WSaúde, é possível assinar com A1 ou com o certificado em nuvem VIDaaS.
Posso imprimir a receita digital e assinar à mão?
Não é recomendado. Ao imprimir e assinar à mão, ela vira uma receita de papel comum e perde as garantias da assinatura digital. Veja outros cuidados em receita digital: requisitos e erros comuns.
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